ESTATUTOS
alterados em 28 / 03 / 2006

NÚCLEO SPORTINGUISTA FERROVIÁRIO

Capítulo I - Denominação, Fins, Símbolo e Sede

Denominação
ART. 1º - O Núcleo Sportinguista tem a seguinte denominação: Núcleo Sportinguista Ferroviário, designado abreviadamente por N.S.F..

Fins
ART. 2º - Sem quaisquer perspectivas de índole lucrativa, constituem os fins do Núcleo Sportinguista Ferroviário os seguintes:
a)    Promover e estabelecer a união de todos os sportinguistas ferroviários, no activo e reformados;
b)    Promover, desenvolver e propagandear os ideais sportinguistas;
c)    Promover e manter relações de amizade e de fraternidade, com todos os organismos sportinguistas do mundo;
d)    Promover, dentro das suas possibilidades, a angariação de novos sócios para o S.C.P.;
e)    Promover, sempre que possível e dentro das suas possibilidades, individualmente ou em conjunto com outros organismos sportinguistas, actividades culturais, recreativas e desportivas;
f)    Promover, dentro das suas possibilidades, o apoio a todas as manifestações culturais, recreativas e desportivas do S.C.P.;
g)    Promover, dentro das suas possibilidades, actos de solidariedade para com os associados e ou para com estranhos, mas sempre em casos devidamente identificados, investigados e justificados.
PARÁGRAFO ÚNICO - O núcleo abstêm-se de assumir posições de carácter politíco-sindical ou religioso.

Símbolo
ART. 3º - O símbolo do Núcleo Sportinguista Ferroviário, será constituído por uma locomotiva no qual é sobreposto o emblema do S.C.P..

Sede
ART. 4º -  A sede do Núcleo Sportinguista Ferroviário, é em Lisboa,  na Rua Afonso de Albuquerque, número seis, terceiro, freguesia da Sé, não inviabilizando a possibilidade da formação e existência de delegações, com espaço físico, em qualquer localidade da Rede Nacional Ferroviária.


Capítulo II - Admissão, Demissão e Numeração dos sócios

Admissão e Demissão
ART. 5º - Podem ser associados do Núcleo Sportinguista ferroviário, todos os indivíduos, de maior idade, vinculados profissionalmente à empresa de equipamentos, gestão e exploração ferroviária, desde que sócios, adeptos e ( ou ) simpatizantes do S.C.P..
Podem ainda ser sócios, indivíduos de maior ou menor idade, quando familiares em 1º grau ( pais, filhos e esposa ) dos já associados e desde que os proponentes ao mesmo tempo, se responsabilizem pelo pagamento das respectivas obrigações e comportamento.

ART. 6º - O Núcleo Sportinguista Ferroviário tem sócios com as seguintes categorias:
- Sócios efectivos - todos os sportinguistas que se mantenham ou tenham mantido profissionalmente vinculados com empresas de natureza descrita no art. 5º e familiares em 1º grau de maior idade, desde que a sua admissão tenha sido aprovada pela direcção, em conformidade com os estatutos. A extinção do vínculo profissional, por si só, não determina a perda da qualidade de sócio efectivo, ficando no entanto, as causas da desvinculação sujeitas à apreciação da direcção e da assembleia geral, para correcto procedimento.
- Sócios auxiliares - São os menores de 18 anos de idade ( filhos ) que, até aos 17 anos, usufruem do direito à redução no valor das quotas.
- Sócios beneméritos - São todas as pessoas singulares ou colectivas que, por especial contributo ou doação ao Núcleo Sportinguista Ferroviário, assim possam ser considerados e por proposta da direcção, aprovados como tal, em assembleia geral.

ART. 7º - A admissão a sócios efectivos processar-se á mediante:
1.    Apresentação de proposta ou propostas de admissão, devidamente assinadas por um sócio já efectivo.
2.    Pagamento da jóia, estatutos e primeira quota ( trimestral ).
3.    Aprovação da direcção.

 ART. 8º - A demissão e perda da qualidade de sócio efectivo, efectivar-se-á quando:
1.    Do desejo incondicional do próprio e desde que expresso por escrito.
2.    Da falta de pagamentos das quotas respeitantes a 6 ( seis ) meses ou mais, sem justificação plausível e quando para tal alertado, não procede à sua regularização no prazo máximo de 30 ( trinta ) dias.
4.    Ofender, grave e dolosamente, em qualquer circunstância, os ideais e o nome do Núcleo Sportinguista Ferroviário.

Numeração
ART. 9º - A atribuição dos números de sócio, aos associados, é feita por ordem de entrada das respectivas propostas de admissão. Para as actualizações e readmissões, será usado o critério estabelecido pelos estatutos do S.C.P..


Capítulo III - Deveres e direitos dos sócios

Deveres
ART. 10º - São consignados e imperativos para os sócios, após a sua aprovação como associado os seguintes:
a)    Pagar as quotas nas datas respectivas e em tempo útil.
b)    Concorrer para o progresso e bom-nome do Sporting Clube de Portugal e do Núcleo.
c)    Observar e cumprir o disposto nos presentes estatutos, bem como, as resoluções e deliberações, vindas da assembleia-geral e direcção.
d)    Comparecer nas assembleias-gerais, reuniões para que sejam convocados e desempenhar os cargos para que foram eleitos, com nobreza e gratuitamente.
e)    Respeitar integralmente todos os associados do N.S.F., independentemente dos cargos que ocupem.

Direitos
ART. 11º - São consignados e imperativos para os sócios, após a sua aprovação como associado, os seguintes:
a)    Votar e ser eleito de acordo com as condições referidas no art. 19º nos actos eleitorais, para os corpos gerentes do N.S.F..
b)    Propor a admissão de novos associados, assinando as respectivas propostas.
c)    Convocar a Assembleia-geral extraordinária, nos termos descritos, em artigo próprio nos estatutos.
d)    Renunciar de livre vontade aos cargos propostos para que for eleito ou nomeado, desde que o declare, sem qualquer requisitos, antes de tomar posse. Posteriormente à tomada de posse deve, essa renúncia, ser feita por escrito e dirigida à direcção e com conhecimento ( cópia ) à mesa da assembleia-geral.
e)    Consultar, ler, manusear e conservar em seu poder por tempo e termo de responsabilidade a determinar, livros e publicações, pertença do Núcleo.
f)    Consultar e pedir esclarecimentos sobre todas as actividades internas ou externas do Núcleo, desde que e sempre, pedidas por escrito.
g)    Apresentar e propor medidas que pelo seu rigor, possam ser proveitosas para o engrandecimento do N.S.F..
h)    Usufruir de todas as regalias e benefícios que, dentro das suas possibilidades, o Núcleo possa proporcionar aos sócios.
PARÁGRAFO ÚNICO - Aos sócios auxiliares, é vedado o constante nas alíneas a), b), c) e f)do presente artigo.


Capítulo IV - Fundos

ART. 12º - Constituem os fundos do N.S.F.:
a)    A jóia e as quotizações pagas pelos associados.
b)    O produto de vendas efectuadas pelo Núcleo de produtos originais do S.C.P..
c)    Eventuais doações ao Núcleo, feitas pelo S.C.P..
d)    Quaisquer outras receitas ou bens que, legalmente, sejam doadas ao N.S.F..
PARÁGRAFO ÚNICO - Os valores da jóia e quotização, actualmente praticados, são provisórios cabendo à Assembleia-geral, rectificá-los e alterá-los sempre que o entender, ficando os mesmos a constar das respectivas actas.
 

Capítulo V - Disciplina

Penalizações
ART. 13º - As penalizações em que os sócios podem incorrer são:
a)    Suspensão até 6 ( seis ) meses. A acumulação no mesmo ano, de 12 ( doze ) meses de suspensão, implica expulsão.
b)    Expulsão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em qualquer dos casos, as penas nunca serão aplicadas sem que, ao visado, lhe sejam proporcionadas oportunidades e meios de defesa.

ART. 14º - São da competência da Assembleia-geral, a aplicação de todas as penalizações. Sendo da competência da direcção, somente, a aplicação de suspensões.

ART. 15º - Sempre que notoriamente se justifique, haverá a direito a recurso à Assembleia-geral seguinte, desde que o respectivo pedido, por escrito, dê entrada na M.A.G., antes de iniciada a ordem de trabalhos e esta o aceite para discussão.


Capítulo VI - Assembleia geral e eleições

Assembleia geral
ART. 16º - A Assembleia-geral é o órgão máximo do N.S.F., nela devendo participar todos os seus associados no pleno uso dos seus direitos à data da sua convocação. Sempre que por qualquer razão, na Assembleia-geral, não esteja presente a Mesa constituída e eleita, recorrer-se-á, por escolha ou votação, a 3 ( três ) associados, que com os direitos e deveres inerentes à função, dirigirão os trabalhos.

ART. 17º - A Assembleia-geral é convocada sempre pela Mesa da Assembleia Geral, com a antecedência mínima de 15 ( quinze ) dias, devendo as convocatórias estar em posse dos sócios 10 ( dez ) dias antes da data marcada. Nas convocatórias deve constar sempre, a data e hora da assembleia, o local da realização e a respectiva ordem de trabalhos. A Assembleia reunirá à hora marcada na convocatória, se estiverem presentes, no mínimo 50% + 1 dos associados. E 30 ( trinta ) minutos mais tarde, por convocatória oral, com qualquer número de associados presentes; sendo que todas as resoluções ou deliberações serão tão válidas, como se votadas pela totalidade dos sócios.

ART. 18º - A Assembleia-geral reúne ordinariamente, todos os anos entre a 2ª quinzena de Janeiro ou 1ª de Fevereiro com a seguinte ordem de trabalhos:
1-    Aprovação do relatório e contas da direcção;
2-    Eleição de novos corpos gerentes ( em ano de eleição );
3-    Apresentação dos planos de actividades para o ano corrente;

Eleições
ART. 19º - Respeitante ao segundo ponto da ordem de trabalhos, os mandatos terão a duração de dois anos e as listas concorrentes aos corpos gerentes, deverão ser completas e entregues em triplicado à Mesa da Assembleia Geral, até ao dia dez de Janeiro às vinte e uma horas. O triplicado depois de assinado por um dos membros da Mesa figurará como recibo comprovativo da entrega. As listas serão necessariamente compostas por associados que cumulativamente a esta categoria, sejam sócios do Sporting Clube de Portugal.
O incumprimento destas formalidades torna as respectivas listas nulas.
Nenhuma lista, composta pelos mesmos elementos, pode candidatar-se a mais de 2 ( dois ) mandatos seguidos, salvo se não existirem outras listas candidatas.
Os órgãos eleitos tomam posse, que lhe será dada pela Mesa da Assembleia Geral cessante, desde que não haja qualquer impedimento, em dia previamente marcado, dentro dos 10 ( dez ) dias subsequentes ao acto eleitoral.

ART. 20º - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente quando:
a)    A Mesa da Assembleia Geral entender e determinar.
b)    A requerimento da direcção ou do concelho fiscal.
c)    A requerimento de pelo menos um/quinto de todos os associados. Este requerimento deve ser assinado por todos os sócios, com assinaturas iguais às do B.I., apoiado com respectivas fotocópias, e nessa Assembleia-geral deverão estar presentes, no mínimo 2/3 dos requerentes.


Capítulo VII - Corpos gerentes

ART. 21º - Os corpos gerentes são constituídos pelos seguintes órgãos:
1.    Mesa da Assembleia Geral.
2.    Direcção.
3.     Conselho Fiscal.
Os associados eleitos para o desempenho de funções nos órgãos descritos, jamais poderão, por isso, ser remunerados e ( ou ) usufruir quaisquer outros benefícios, que não sejam os consignados, nos direitos dos sócios efectivos. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por:
a)    Um Presidente.
b)    Um Vice Presidente.
c)    Um Secretário.
Compete à Mesa da Assembleia Geral, reger democraticamente a Assembleia Geral e elaborar as actas em livro próprio.

Direcção
ART.22º - A Direcção é o órgão executivo do Núcleo Sportinguista Ferroviário, competindo-lhe:
a)    Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos dele emergentes, bem como, as decisões e deliberações, aprovadas em Assembleia-geral.
b)    Apresentar para aprovação ou não, propostas nas Assembleias-gerais.
c)    Aprovar ou reprovar a admissão de novos sócios efectivos e auxiliares.
d)    Administrar os bens e haveres do Núcleo.
e)    Aplicar e fazer cumprir as penalizações da sua competência.
f)    Elaborar e apresentar, anualmente, à Assembleia-geral, para aprovação e ( ou ) reprovação, o relatório e contas, que deverá ser posto à disposição dos sócios e da M.A.G., 10 ( dez ) dias antes da realização da assembleia.
g)    Elaborar planos de actividades anuais e apresentá-los à Assembleia-geral para apreciação e aprovação.
h)    Reunir periodicamente e elaborar actas das respectivas reuniões. O relatório e contas, deve ser facultado ao Conselho Fiscal, em triplicado 15 ( quinze ) dias antes da realização da Assembleia-geral, para que este órgão proceda a uma devida análise e possa formular o seu parecer.

ART. 23º - A Direcção é constituída por :
a)    Presidente.
b)    Vice Presidente.
c)    Tesoureiro.
d)    1º Secretário.
e)    2º Secretário.
f)    Vogais, tantos quantos os necessários ( em nº par ), a serem responsáveis pelos pelouros existentes e pelos pelouros a criar.
Obrigação.
Sempre com o conhecimento de todo a executivo ou da sua maioria, obrigam o N.S.F., 2 ( duas ) assinaturas, conforme descriminação seguinte :
1.    Assuntos financeiros.
Obrigatória - Presidente ou Tesoureiro.
Outra - 2ª obrigatória Vice Presidente ou Secretário.
2.    Outros assuntos.
Obrigatória - Presidente, Vice Presidente ou Tesoureiro.
Outra - 2ª e 3ª obrigatórias e a de qualquer dos outros dirigentes.
Impedimentos - Sempre que for necessário reunir e deliberar, em caso de impedimento do Presidente, assume esse posto o Vice Presidente.


Capítulo VIII - Conselho Fiscal

ART. 24º - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do Núcleo e compete-lhe :
a)    Analisar e opinar sobre os balanços e balancetes.
b)    Examinar as contas e respectivos livros, bem como fiscalizar o cumprimento das actividades planeadas e, se o achar necessário, opinar no sentido de ajudar à resolução de assuntos ou problemas que detecte ou que lhe seja dado conhecimento.
c)    dar o seu parecer, por escrito, sobre o relatório e contas da Direcção e fornecê-lo à M.A.G., para ser lido, pô-lo à consideração e discussão na Assembleia-geral.

ART. 25º - O Conselho Fiscal é constituído por :
a)    Um Presidente.
b)    Um Secretário.
c)    Um Relator.


Capítulo IX - Alterações aos estatutos

ART. 26º - Os estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com os votos favoráveis de três quartos dos associados presentes.


Capítulo X - Omissões

ART. 27º - Os casos omissos nestes estatutos, serão utilizados os seguintes critérios de
resolução :
1.    O que se encontra exarado nos estatutos do S.C.P..
2.    Lei geral Portuguesa.
 

Capítulo XI - Dissolução

ART. 28º - O Núcleo só poderá ser dissolvido quando :
1.    Convocada Assembleia-geral para o efeito e com os votos favoráveis de três quartos do número de todos os associados.
2.    Se verifique o esvaziamento de sócios e os existentes sejam em número inferior ao número de sócios previsto na lei.
3.    Em qualquer dos casos, o património reverterá a favor do S.C.P., salvo se, em caso de doação, o doador tenha manifestado o desejo de outro destino que imperativamente, deve constar na escritura de doação.

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